Apresentação

A gestão disciplinar dos alunos exige uma atuação juridicamente segura, pedagogicamente adequada e coerente com o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, articulando a autoridade da escola, os direitos e deveres dos alunos, o envolvimento dos pais e encarregados de educação e a proteção do clima educativo. A diversidade das ocorrências em contexto escolar, a necessidade de distinguir medidas corretivas e medidas disciplinares sancionatórias e o cumprimento rigoroso de prazos, comunicações, audiência dos interessados, fundamentação e registos tornam aconselhável uma atualização prática dos profissionais que intervêm nestes processos. A ação responde à necessidade de harmonizar procedimentos nos agrupamentos e escolas associadas, prevenir nulidades e outros vícios procedimentais, reduzir riscos de litigância e apoiar decisões proporcionais, fundamentadas e orientadas para a função educativa da disciplina escolar

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

Dotar os participantes de conhecimento jurídico aplicável e de instrumentos práticos que permitam enquadrar, instruir e acompanhar procedimentos disciplinares a alunos de forma segura, conforme com a lei e orientada para a prevenção de litígios. No final da ação, os participantes deverão ser capazes de identificar o enquadramento legal aplicável, distinguir medidas corretivas e medidas disciplinares sancionatórias, reconhecer as principais fases do procedimento, prevenir vícios formais frequentes e adotar práticas de registo, comunicação e fundamentação adequadas.

Conteúdos

1. Enquadramento jurídico Estatuto do Aluno e Ética Escolar; articulação com o Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento Interno e o regime de autonomia e gestão das escolas. 2. Medidas disciplinares Distinção entre medidas corretivas e medidas disciplinares sancionatórias; critérios de adequação, proporcionalidade, finalidade educativa e graduação da intervenção. 3. Tramitação do procedimento disciplinar Participação/ocorrência, instauração, instrução, audiência, recolha e valoração da prova, proposta de decisão, decisão, comunicação/notificação e execução da medida. 4. Competências, prazos e garantias Papel dos órgãos de administração e gestão, diretores de turma, docentes, pessoal não docente, alunos e encarregados de educação; garantias de defesa, confidencialidade e dever de fundamentação. 5. Riscos jurídicos e boas práticas Identificação de erros frequentes, nulidades e fragilidades procedimentais; análise de casos práticos e utilização de instrumentos de apoio à atuação escolar.

Metodologias

Exposição jurídica estruturada e dialogada, com enquadramento dos principais diplomas aplicáveis. Análise de situações práticas e discussão orientada de casos recorrentes em contexto escolar. Identificação de erros frequentes, riscos de nulidade, boas práticas e procedimentos a adotar antes, durante e após a decisão disciplinar. Utilização de esquemas de tramitação, checklists e instrumentos de apoio à tomada de decisão.

Modelo

Questionário Final de Avaliação

Formador

Pedro Rafael Pinheiro Alves

Cronograma